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Pedro Henrique Carinhato e Silva
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Artigos (19)
Notícias (7)
Pedro Henrique Carinhato e Silva
Notícia ·
há 4 anos
Limitação da taxa de juros - novos problemas trazidos pelo populismo de sempre.
Dias atrás, diversos veículos de informação noticiaram a aprovação, pelo plenário do Senado Federal, do projeto de lei nº 1.166/2020 , atinente à limitação dos juros cobrados por instituições...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
Projetos de lei e a lei de responsabilidade fiscal, uma equação complexa.
Na data de ontem, dia 04 de agosto de 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que visava obrigar a União - sempre ela -, a indenizar o profissional da saúde que, tendo atuado na linha...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
Tem mato alto no terreno do vizinho? Saiba como proceder para evitar esse problema!
Como é sabido, o direito de propriedade é um bem e um direito fundamental. Contudo, tem suas relativizações; e a principal delas é o seu uso conforme dispõem as leis e regras de boa convivência, o...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
O que fazer quando a sua CNH é suspensa?
Você foi notificado da expiração de sua pontuação ou cometeu uma infração administrativa grave o suficiente para ensejar a suspensão automática de sua CNH. Contudo, por alguma razão, não se atentou...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
Como as democracias morrem?
Trata-se do título de um interessante livro escrito por dois autores norte-americanos, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Ciência Política da Universidade de Harvard (EUA). Na verdade,...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
O que fazer com o seu vizinho barulhento?
Primeiramente, cabe dizer que não estou incentivando a vingança privada; pelo contrário, pois compartilho com todos o "caminho das pedras" para aqueles que passam por situação tão desagradável....
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
O laudo toxicológico definitivo é fundamental para embasar uma condenação? Com a palavra, o STJ.
Decisão do STJ de 10 de dezembro do ano passado, publicada no dia 13 do mesmo mês (AgRg RE n° 1.578.818 - MG), entendeu que, apesar da IMPRESCINDIBILIDADE do laudo toxicológico definitivo para que...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
A aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal
Recentemente, ouvi um excelente episódio do podcast intitulado "Improvável", da jurista Janaína Matida, em que foi explanado acerca da aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
Você sabe a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
Provavelmente você já ouviu falar dos crimes contra a honra: a calúnia, a difamação e a injúria. E a não ser que pertença ao mundo do Direito, é possível que não saiba ou tenha alguma dúvida na hora...
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Pedro Henrique Carinhato e Silva
Artigo ·
há 4 anos
É viável oferecer acordo de não persecução penal na Audiência de Custódia?
A inserção de novos institutos jurídicos sempre traz dúvidas quanto à sua aplicação do ponto de vista prático. É o caso, por exemplo, do acordo de não persecução penal, previsto no recentíssimo...
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